O que é o CNES
CNES significa Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. É o banco de dados oficial do Ministério da Saúde onde ficam registrados todos os locais do país onde se presta assistência à saúde — do hospital universitário ao consultório de um dentista sozinho.
Ao se cadastrar, o estabelecimento recebe um número de CNES. Esse número passa a identificar a sua clínica em todo o sistema de saúde: é ele que aparece em laudos, em faturamento de convênio, em habilitações e em praticamente qualquer relação com órgãos de saúde.
O cadastro é público: qualquer pessoa pode consultar no site do CNES quem está registrado, onde fica e quais profissionais estão vinculados.
Quem é obrigado
Todos. Essa é a resposta curta e é o ponto que mais gera dúvida.
O CNES é obrigatório para todos os estabelecimentos de saúde do país, públicos ou privados, com ou sem contrato com o SUS. Clínica que atende só particular precisa. Consultório que atende só convênio precisa. Laboratório privado precisa.
A responsabilidade pelo cadastro e pela manutenção dos dados é de cada estabelecimento, conforme o art. 364 da Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde. Não é o município que cadastra por você: o município é o gestor que valida.
- Credenciamento e faturamento junto a operadoras de planos de saúde
- Emissão de laudos e documentos que exigem identificação do estabelecimento
- Notificação compulsória de doenças e agravos
- Processos na Vigilância Sanitária e nos conselhos profissionais
- Participação em programas e habilitações do Ministério da Saúde
Como é feito o cadastro
Todo o processo é eletrônico. O estabelecimento envia as informações pelos aplicativos e serviços disponibilizados pelo Ministério da Saúde e o gestor municipal de saúde valida o cadastro.
As informações que compõem o cadastro incluem:
- Identificação — razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, telefone, natureza jurídica, esfera administrativa
- Tipo de estabelecimento — consultório isolado, clínica/ambulatório especializado, hospital, unidade de apoio diagnóstico e assim por diante
- Responsável técnico — com registro no conselho de classe
- Estrutura física — instalações, salas, leitos quando houver
- Equipamentos — quantidade, tipo e quantos estão em uso
- Profissionais — cada profissional, com CPF, CBO (a ocupação), conselho de classe, carga horária e tipo de vínculo
- Serviços e classificações — o que o estabelecimento efetivamente oferece
Para existir no CNES, o estabelecimento precisa ter espaço físico delimitado e permanente e estar em efetivo funcionamento.
Manter o cadastro é tão importante quanto criar
Esta é a parte que a maioria das clínicas descuida. O cadastro precisa ser atualizado no mínimo mensalmente, ou imediatamente quando houver mudança.
Na prática, isso significa mexer no CNES sempre que:
- Um profissional entra ou sai da equipe
- Muda a carga horária ou o vínculo de alguém
- Troca o responsável técnico
- Entra ou sai um equipamento
- Muda endereço, telefone ou razão social
- Passa a oferecer um novo serviço
Um CNES desatualizado gera glosa de convênio, trava habilitação, aparece como inconsistência em fiscalização e pode impedir a emissão de documentos que dependem do vínculo do profissional com o estabelecimento.
Como ajudamos
- Inclusão do estabelecimento e obtenção do número de CNES
- Escolha correta do tipo de estabelecimento e das classificações de serviço — erro aqui repercute em tudo depois
- Vinculação de cada profissional com CBO, conselho, carga horária e vínculo corretos
- Cadastro de equipamentos e de estrutura
- Atualização mensal e correção de inconsistências
- Acerto de cadastros antigos, feitos errado ou abandonados
Fontes oficiais desta página
- Portaria GM/MS nº 1.646, de 2 de outubro de 2015 — institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
- Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017 (Ministério da Saúde) — consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do SUS; o art. 364 trata da responsabilidade pelo cadastro e manutenção dos dados no CNES.
- Portal do CNES — cnes.datasus.gov.br (consulta pública dos estabelecimentos cadastrados).