Por que odontologia é sempre alto risco
No Anexo I da Portaria CVS 1/2024, a atividade odontológica (CNAE 8630-5/04) aparece classificada como nível de risco III (alto) em todas as suas variações: clínica com ou sem raio X, consultório com ou sem raio X, policlínica e unidade móvel.
Risco alto significa análise documental e inspeção prévia obrigatória antes do licenciamento. A Vigilância precisa se manifestar em até 60 dias, conforme o Decreto estadual paulista 44.954/2000.
A diferença que o raio X faz
Comparando as duas fichas da mesma atividade, o equipamento de raio X acrescenta exigências específicas:
| Sem raio X | Com raio X (o que se soma) |
|---|---|
| CNPJ, contrato social, identidade do representante, taxas de inspeção e de responsabilidade técnica, comprovante e habilitação do responsável técnico, formulários e LTA | Taxa de equipamentos de saúde, formulário de equipamentos, plano de radioproteção e programa de garantia de qualidade |
Além disso, o equipamento emissor de radiação tem licenciamento próprio: no Estado de São Paulo, as fontes de radiação ionizante constam do Anexo II da Portaria CVS 1/2024 e são licenciadas separadamente.
Biossegurança e o que o fiscal olha
- Esterilização — instrumental crítico deve ser esterilizado, com ciclo registrado, indicadores e pacotes identificados com data e validade (RDC 15/2012)
- Expurgo — área para receber e lavar material contaminado, separada da área limpa
- Perfurocortantes — caixa rígida no ponto de geração, trocada antes do limite de preenchimento
- Amálgama — resíduo com mercúrio tem destinação específica
- Sugador e cuspideira — pontos de água e esgoto conforme o projeto aprovado
- Compressor — instalação e manutenção, com atenção a ruído e drenagem
O que costuma ser exigido
Resumo do que reunimos num processo deste segmento. A lista exata depende do CNAE e do município.
- Licença sanitária
- LTA
- Licença do equipamento de raio X
- Plano de radioproteção
- Alvará de funcionamento
- AVCB ou CLCB
- CNES
- Registro no CRO
- PGRSS
ATIVIDADE ODONTOLÓGICA — CNAE 8630-5/04. Grau de risco mais alto entre as modalidades: ALTO, com exigência de LTA. Conforme o Anexo I da Portaria CVS 1/2024, aplicável no Estado de São Paulo.