Regularização de clínicas médicas

O que define o nível de exigência

A Vigilância Sanitária não classifica pelo nome do estabelecimento, e sim pelo código CNAE da atividade. Para clínicas médicas, três códigos cobrem quase tudo, e a diferença entre eles é enorme:

• 8630-5/03 — atividade médica ambulatorial restrita a consultas. É o consultório e a clínica que só consulta. No Anexo I da Portaria CVS 1/2024 esse CNAE é risco médio: precisa de licença sanitária, mas dispensa inspeção prévia e, em regra, não traz os documentos prévios de projeto.
• 8630-5/02 — atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares. A clínica que, além de consultar, faz exames.
• 8630-5/01 — atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos. Aqui entram as unidades de cirurgia ambulatorial e as clínicas de estética tipos I, II e III sob responsabilidade médica. É risco alto, com LTA e inspeção prévia.

Muita clínica declara o CNAE errado na abertura e descobre o problema na primeira fiscalização. Vale conferir antes.

A estrutura física que será avaliada

Quando a atividade é de alto risco, o projeto é analisado antes pela Vigilância (o LTA). O que costuma pesar na análise:

• Sala de procedimento com dimensão suficiente para o equipamento e para a circulação da equipe
• Lavatório de mãos em cada sala de procedimento, com acionamento que não exija a mão
• Expurgo separado da área limpa, e esterilização com fluxo unidirecional
• Acabamentos laváveis: piso, parede e teto que suportem limpeza e desinfecção
• Sala de recuperação pós-anestésica quando houver sedação
• Abrigo de resíduos com acesso pela área externa
• Acessibilidade em toda a rota do paciente, conforme a NBR 9050

O que costuma ser exigido

Resumo do que reunimos num processo deste segmento. A lista exata depende do CNAE e do município.

• Licença sanitária
• LTA (quando alto risco)
• Alvará de funcionamento
• AVCB ou CLCB
• CNES
• Registro da empresa no CRM
• PGRSS
• Talonário, se prescrever controlados