Regularização de clínicas de estética

Dois CNAE completamente diferentes

Este é o ponto central e vale ler com atenção, porque define tudo:

• 9602-5/02 — atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza. Limpeza de pele, massagem, depilação, maquiagem, SPA, bronzeamento sem câmara, embelezamento sem responsabilidade médica: risco médio. Não exige LTA nem inspeção prévia.
• 8630-5/01 — atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos. É onde a ficha do Anexo I coloca expressamente as clínicas de estética tipos I, II e III. Risco alto, com LTA e inspeção prévia.

Dentro do próprio 9602-5/02 há gradação: estabelecimentos com procedimentos de estética que usem equipamentos operados por profissional habilitado, os que realizam procedimentos sob responsabilidade de profissional não médico e a micropigmentação com agulhas são classificados como risco alto, ainda que sem LTA.

Como saber onde a sua clínica se encaixa

Três perguntas resolvem a maior parte dos casos:

1. O procedimento rompe a barreira da pele? Injetáveis, microagulhamento profundo, fios, peeling profundo e laser ablativo mudam o patamar.
2. Quem responde tecnicamente? Médico, biomédico, esteticista, enfermeiro — cada um tem competências definidas pelo respectivo conselho, e o conselho do responsável influencia o enquadramento.
3. Há sedação ou anestesia além da tópica? Se há, a estrutura exigida cresce muito.

Se você faz procedimentos invasivos sob responsabilidade médica, o caminho é o de clínica médica com procedimento cirúrgico: LTA, inspeção prévia, registro da empresa no CRM.

Cuidados que a fiscalização cobra

• Equipamentos com registro ou notificação na Anvisa — equipamento importado sem regularização é autuação certa
• Produtos injetáveis regularizados e dentro da validade, com rastreabilidade de lote
• Descarte de perfurocortantes e de resíduo biológico conforme a RDC 222/2018
• Esterilização ou uso de material descartável, conforme a classificação de risco do produto
• Prontuário do paciente e termo de consentimento
• Publicidade dentro das regras do conselho profissional do responsável técnico

O que costuma ser exigido

Resumo do que reunimos num processo deste segmento. A lista exata depende do CNAE e do município.

• Licença sanitária
• LTA (quando alto risco com projeto)
• Alvará de funcionamento
• CNES (quando serviço de saúde)
• Registro no conselho do responsável técnico
• PGRSS
• Regularização dos equipamentos na Anvisa