Como esta base é feita
Cada resposta aqui indica a norma em que se apoia — lei, decreto, resolução da Anvisa, portaria do Ministério da Saúde, portaria do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo ou resolução de conselho profissional. O registro completo das fontes fica ao pé de cada resposta, com o órgão que publicou e o que a norma trata.
Três avisos honestos sobre o alcance do que você lê:
- Competência é local. Muita coisa no licenciamento sanitário depende do município. Quando a resposta vale só para o Estado de São Paulo — o que acontece sempre que citamos a Portaria CVS 1/2024 — nós dizemos isso na própria resposta.
- Norma muda. Indicamos a versão vigente no momento em que escrevemos e revisamos a base quando uma norma é alterada. Ainda assim, confirme sempre com o órgão antes de protocolar.
- Isto não substitui análise do seu caso. Duas clínicas com o mesmo CNAE podem ter exigências diferentes por causa do imóvel, do município ou dos procedimentos que realizam.
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