Enquadramento sanitário
A Portaria CVS 1/2024 define consultório isolado como a sala destinada à prestação de assistência médica, odontológica ou de outros profissionais de saúde com nível superior — o que inclui o psicólogo.
A atividade clínica de psicologia, sem procedimento invasivo, é de baixa complexidade sanitária. Ainda assim, o ponto de partida é sempre o mesmo: verificar o CNAE do CNPJ e conferir se ele consta do Anexo I. Atividade que não está no Anexo I é dispensada de licença sanitária, embora continue sujeita à atuação da Vigilância.
As obrigações que realmente pesam
- CNES — obrigatório para todo estabelecimento de saúde, inclusive os que atendem só particular
- Registro no CRP — a pessoa jurídica que presta serviços de psicologia se inscreve no Conselho Regional de Psicologia, por força da Lei 6.839/1980
- Prontuário — guarda, sigilo e prazo de conservação conforme as normas do conselho
- LGPD — dado de saúde é dado pessoal sensível na Lei 13.709/2018, com regras próprias de tratamento
- Atendimento on-line — segue as regras do Conselho Federal de Psicologia
- Alvará de funcionamento e conformidade de zoneamento
O que costuma ser exigido
Resumo do que reunimos num processo deste segmento. A lista exata depende do CNAE e do município.
- Alvará de funcionamento
- CNES
- Registro no CRP
- Licença sanitária (conforme o CNAE)
- Adequação à LGPD
ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS — CNAE 8630-5/03. Grau de risco mais alto entre as modalidades: MÉDIO. Conforme o Anexo I da Portaria CVS 1/2024, aplicável no Estado de São Paulo.