Gestão de insumos e produtos para saúde na clínica

Por que isso vira problema em fiscalização

A estrutura física é aprovada uma vez. A operação é avaliada todo dia. Quando o fiscal entra numa clínica já licenciada, ele raramente mede paredes: ele olha a geladeira de medicamentos, o caderno de temperatura, a validade do material esterilizado, o abrigo de resíduos e o contrato da empresa que recolhe o lixo de saúde.

A RDC Anvisa nº 63/2011 estabelece os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde. Ela é a norma "guarda-chuva" que exige do serviço, entre outras coisas, o gerenciamento dos seus processos, dos produtos que utiliza e dos resíduos que gera.

Produtos para saúde e medicamentos

O que a clínica precisa conseguir demonstrar:

• Procedência — comprar de fornecedor regularizado e guardar a nota fiscal
• Regularização do produto — produto para saúde e medicamento precisam ter registro ou notificação válidos na Anvisa
• Armazenamento adequado — local limpo, protegido de luz e umidade, longe do chão e da parede, com separação do que está em uso e do que é estoque
• Cadeia de frio — quando houver produto termolábil, controle e registro de temperatura, com plano para queda de energia
• Controle de validade — rotina de conferência e retirada do que vence
• Rastreabilidade — conseguir dizer qual lote foi usado em qual paciente, o que é essencial em caso de recall
• Controlados — guarda em local com acesso restrito e escrituração, quando aplicável

Processamento de material: o expurgo e a esterilização

Material que entra em contato com paciente precisa ser processado conforme a RDC Anvisa nº 15/2012, que trata das boas práticas para o processamento de produtos para saúde.

Dois princípios organizam tudo:

• Classificação pelo risco — produtos críticos (que entram em tecido estéril ou sistema vascular) devem ser esterilizados; produtos semicríticos (que tocam mucosa ou pele não íntegra) devem receber, no mínimo, desinfecção de alto nível; produtos não críticos devem receber, no mínimo, limpeza.
• Fluxo unidirecional — o processamento segue sempre da área suja para a área limpa, sem voltar.

O que se cobra na prática: separação física entre expurgo e área limpa, uso de indicadores no ciclo de esterilização, registro dos ciclos, identificação do pacote com data e validade, e armazenamento protegido do material esterilizado.

Resíduos de serviços de saúde (PGRSS)

Todo estabelecimento de saúde precisa ter um PGRSS — Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. Ele é o documento que aponta e descreve todas as ações relativas ao manejo dos resíduos gerados, considerando suas características e riscos: geração, identificação, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte e destinação final ambientalmente adequada, além das ações de proteção à saúde pública, à saúde do trabalhador e ao meio ambiente.

A norma de referência é a RDC Anvisa nº 222/2018, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, aplicável a todos os geradores, públicos ou privados.

Os resíduos são separados por grupos — infectantes, químicos, radioativos, comuns e perfurocortantes — e cada grupo tem acondicionamento, identificação e destino próprios. Na clínica, isso aparece em coisas simples e muito cobradas: a caixa de perfurocortante no lugar certo e trocada antes do limite, o saco branco leitoso identificado, o abrigo de resíduos com acesso restrito, e o contrato com transportadora e destinador licenciados — cuja licença sanitária, aliás, é documento exigido no seu próprio processo de licenciamento.

Como ajudamos

• Elaboração do PGRSS específico para o seu estabelecimento
• Estruturação do fluxo de processamento de material e dos registros de esterilização
• Organização do almoxarifado, do controle de validade e da cadeia de frio
• Rotinas de rastreabilidade de lote e de recall
• Conferência dos fornecedores e das empresas terceirizadas, com verificação das licenças
• Treinamento da equipe e preparação para inspeção