Regularização de hospitais e prontos-socorros

As atividades hospitalares na classificação oficial

O CNAE 8610-1/01 (atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro) abrange, na ficha do Anexo I da Portaria CVS 1/2024: hospital geral, hospital-dia, maternidade, centro de parto normal, hospital pediátrico, hospital psiquiátrico, hospital especializado, navio-hospital e unidade mista de saúde. Todos com risco alto e exigência de LTA.

O CNAE 8610-1/02 cobre pronto-socorro geral e especializado com assistência 24 horas e leitos de observação, e o pronto atendimento — também risco alto.

O almoxarifado tem regra própria

Um ponto pouco conhecido: o almoxarifado onde se armazenam produtos sujeitos ao controle da vigilância sanitária, para uso próprio das unidades do hospital, precisa de licença sanitária específica quando situado em endereço diferente. A licença sai com a razão social e a atividade econômica do estabelecimento assistencial ao qual está vinculado, mais os dados de identificação do almoxarifado: CNPJ de filial, tipo de serviço e endereço.

Serviços internos com exigência própria

Dentro de um hospital convivem atividades que, isoladamente, teriam licenciamento próprio. Na prática, cada uma traz sua norma técnica:

• Centro de material e esterilização — RDC 15/2012
• Laboratório clínico — RDC 786/2023
• Diagnóstico por imagem — RDC 611/2022 e licenciamento das fontes de radiação
• Hemoterapia — normas específicas de serviços de hemoterapia
• Diálise — RDC 11/2014
• UTI — RDC 7/2010
• Processamento de roupas — RDC 6/2012
• Farmácia hospitalar e controlados — Portaria SVS/MS 344/1998
• Segurança do paciente — RDC 36/2013, que institui ações de segurança do paciente em serviços de saúde

O que costuma ser exigido

Resumo do que reunimos num processo deste segmento. A lista exata depende do CNAE e do município.

• Licença sanitária
• LTA
• Licenças das fontes de radiação
• Alvará de funcionamento
• AVCB
• CNES
• Registro no CRM
• PGRSS
• Núcleo de segurança do paciente
• CCIH