A consulta de viabilidade na prefeitura, antes de qualquer outro. Ela responde se a atividade é permitida naquele endereço — e, se a resposta for não, todos os outros documentos seriam inúteis.
Ela é barata, rápida e evita o erro mais caro do processo.
Fontes oficiais desta resposta
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Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 — Congresso Nacional.
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; o art. 55 trata dos critérios de fiscalização e licenciamento.
Consultar no site oficial
Vale para o seu caso?
Esta resposta explica a regra geral. Exigência sanitária depende do CNAE, do município e do que a clínica realmente faz — por isso a mesma pergunta pode ter respostas diferentes em duas cidades. Conte a sua situação e dizemos o que se aplica a você.