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O que é CLCB e qual a diferença para o AVCB?

Bombeiros

CLCB é o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros, um regime simplificado destinado a edificações de menor risco, em que o licenciamento se dá por declaração e verificação documental, sem o mesmo rito do AVCB.

Qual dos dois se aplica depende da área construída, da ocupação e da altura da edificação, conforme as regras do Corpo de Bombeiros do seu estado. Em São Paulo, o regramento decorre da legislação estadual de segurança contra incêndio e das Instruções Técnicas correspondentes.

Fontes oficiais desta resposta

  • Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 — Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante. Texto atualizado integralmente em 17/09/2024. Anexo I: atividades e classificação de risco; Anexo IV: relação de documentos.
    Consultar no site oficial

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