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O nome da clínica tem alguma restrição?

Abertura e CNPJ

Há dois filtros. O primeiro é societário e marcário: disponibilidade do nome empresarial e eventual registro de marca. O segundo é profissional: os conselhos disciplinam a identificação e a publicidade dos estabelecimentos inscritos, o que pode alcançar o nome e o que ele promete.

Nome que sugere especialidade não registrada ou resultado garantido costuma gerar problema no conselho.

Fontes oficiais desta resposta

  • Resolução CFM nº 1.980/2011 — Conselho Federal de Medicina. Disciplina a inscrição de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Medicina e a figura do diretor técnico médico.
    Consultar no site oficial
  • Resolução CFO-63/2005 — Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia — Conselho Federal de Odontologia. Consolida as normas de registro e inscrição de pessoas físicas e jurídicas na odontologia, com exigências de biossegurança, proteção radiológica e higiene; atualizada por resoluções posteriores, entre elas a Resolução CFO-258/2023.
    Consultar no site oficial

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