O número CEVS identifica o estabelecimento no Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária e acompanha o licenciamento. Ele é preservado em diversas alterações posteriores — razão social, responsabilidade técnica, estrutura física — o que mostra que é um identificador do estabelecimento, não do documento.
Guarde-o: ele é pedido em contratos de terceirização e em vários processos.
Fontes oficiais desta resposta
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Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 — Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante. Texto atualizado integralmente em 17/09/2024. Anexo I: atividades e classificação de risco; Anexo IV: relação de documentos.
Consultar no site oficial -
Decreto estadual paulista nº 44.954, de 6 de junho de 2000 — Governo do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre o campo de atuação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa) e sobre o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS); fixa em 60 dias o prazo de manifestação nos casos de inspeção prévia.
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Esta resposta explica a regra geral. Exigência sanitária depende do CNAE, do município e do que a clínica realmente faz — por isso a mesma pergunta pode ter respostas diferentes em duas cidades. Conte a sua situação e dizemos o que se aplica a você.