Em determinadas atividades, sim. A relação de documentos do Anexo IV da Portaria CVS 1/2024 prevê o laudo laboratorial que atenda aos padrões microbiológico, de turbidez, de potabilidade para substâncias químicas, de radioatividade e organoléptico da água para consumo humano, conforme a legislação vigente.
Ele é apresentado em cópia com apresentação do original ou com autenticação digital.
Fontes oficiais desta resposta
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Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 — Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante. Texto atualizado integralmente em 17/09/2024. Anexo I: atividades e classificação de risco; Anexo IV: relação de documentos.
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