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Posso funcionar com AVCB vencido?

Bombeiros

Você fica irregular perante o Corpo de Bombeiros e, por consequência, perante a prefeitura, que costuma exigir o documento vigente para manter o alvará.

O risco maior, porém, não é administrativo: é a responsabilidade civil e criminal em caso de sinistro, especialmente num estabelecimento que abriga pacientes.

Fontes oficiais desta resposta

  • Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 — Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante. Texto atualizado integralmente em 17/09/2024. Anexo I: atividades e classificação de risco; Anexo IV: relação de documentos.
    Consultar no site oficial

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