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A empresa paga anuidade ao conselho?

Conselhos

Sim. A pessoa jurídica inscrita paga anuidade ao conselho, além das taxas de inscrição e de eventuais alterações. Os valores são definidos por cada conselho federal e variam por categoria e, em alguns casos, por porte.

Anuidade em atraso costuma travar a emissão de certidões — o que, por sua vez, trava credenciamentos e licitações.

Fontes oficiais desta resposta

  • Lei federal nº 6.839, de 30 de outubro de 1980 — Congresso Nacional. Torna obrigatório o registro de empresas e a anotação dos profissionais nas entidades fiscalizadoras do exercício das profissões, em razão da atividade básica.
    Consultar no site oficial

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