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Descobri que um equipamento não tem registro. O que faço?

Equipamentos

Suspenda o uso imediatamente e verifique com o fabricante ou importador a situação de regularização. Produto sem registro sujeita o estabelecimento a apreensão e inutilização, entre as penalidades da Lei 6.437/1977.

Documente a suspensão do uso e a tratativa com o fornecedor — demonstra diligência caso o tema apareça em fiscalização.

Fontes oficiais desta resposta

  • Lei federal nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 — Congresso Nacional. Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.
    Consultar no site oficial
  • Lei federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 — Congresso Nacional. Configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas (advertência, multa, interdição, cancelamento de licença, entre outras).
    Consultar no site oficial

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