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MEI precisa de PGRSS?

MEI e porte

Precisa, se gera resíduo de serviço de saúde. A RDC 222/2018 se aplica aos geradores de RSS, e a obrigação decorre da geração, não do porte.

Um consultório odontológico MEI gera perfurocortante todos os dias.

Fontes oficiais desta resposta

  • RDC Anvisa nº 222, de 28 de março de 2018 — Anvisa. Regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) e a obrigatoriedade do PGRSS.
    Consultar no site oficial

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