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Existe limite de sócios para clínica pequena?

MEI e porte

Limites de sócios decorrem do tipo societário e do enquadramento tributário escolhidos — o MEI, por exemplo, não admite sócios.

Do lado sanitário, o que importa é a documentação societária apresentada e a compatibilidade com as regras do conselho profissional.

Fontes oficiais desta resposta

  • Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 — Congresso Nacional. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; o art. 55 trata dos critérios de fiscalização e licenciamento.
    Consultar no site oficial
  • Lei federal nº 6.839, de 30 de outubro de 1980 — Congresso Nacional. Torna obrigatório o registro de empresas e a anotação dos profissionais nas entidades fiscalizadoras do exercício das profissões, em razão da atividade básica.
    Consultar no site oficial

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