A alteração de equipamentos tem relação própria de documentos no Quadro 11 do Anexo IV, e há nota expressa: ampliação de número ou tipo de equipamentos exige solicitar licença para cada equipamento; redução exige cancelar a licença de cada um retirado.
Se a troca implicar adequação do ambiente — blindagem, dimensão, instalações —, será preciso solicitar também a alteração de estrutura física.
Fontes oficiais desta resposta
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Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 — Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante. Texto atualizado integralmente em 17/09/2024. Anexo I: atividades e classificação de risco; Anexo IV: relação de documentos.
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