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Posso renovar com uma pendência anterior?

Renovação

Pendências em aberto — exigências não cumpridas, autos de infração, débitos de taxas — tendem a travar a renovação, porque o deferimento fica condicionado ao cumprimento das normas.

O caminho é resolver a pendência antes de pedir a renovação, ou ao menos protocolar a comprovação da correção junto com o pedido.

Fontes oficiais desta resposta

  • Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 — Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante. Texto atualizado integralmente em 17/09/2024. Anexo I: atividades e classificação de risco; Anexo IV: relação de documentos.
    Consultar no site oficial

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