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Posso atender por WhatsApp?

Telessaúde

A escolha do canal precisa assegurar privacidade, segurança e registro adequado do atendimento. Aplicativos de mensagem comuns têm limitações nesse ponto.

Além disso, as normas dos conselhos profissionais tratam das condições de exercício da modalidade. Use canais que permitam registro e proteção compatíveis com dado sensível.

Fontes oficiais desta resposta

  • Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD) — Congresso Nacional. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; classifica dado referente à saúde como dado pessoal sensível (art. 5º, II).
    Consultar no site oficial
  • Lei federal nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022 — Congresso Nacional. Autoriza e disciplina a prática da telessaúde em todo o território nacional, alterando a Lei nº 8.080/1990.
    Consultar no site oficial

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