Três coisas. A empresa terceirizada, quando sujeita à Vigilância Sanitária, deve possuir licença sanitária vigente; o número CEVS dela deve constar do contrato de terceirização; e a cópia da licença dela é documento exigido no seu processo de licenciamento.
É o que estabelece a Portaria CVS 1/2024, nos artigos sobre terceirização e na relação de documentos do Anexo IV.
Fontes oficiais desta resposta
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Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 — Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante. Texto atualizado integralmente em 17/09/2024. Anexo I: atividades e classificação de risco; Anexo IV: relação de documentos.
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