As alterações de estrutura física, de atividade e os casos de fusão, cisão, incorporação e sucessão implicam novos procedimentos para licenciamento sanitário, preservado o número CEVS, com novo prazo de validade.
Já a alteração de número de leitos e de equipamentos implica novos procedimentos preservando o CEVS e o prazo de validade anterior.
Fontes oficiais desta resposta
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Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 — Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante. Texto atualizado integralmente em 17/09/2024. Anexo I: atividades e classificação de risco; Anexo IV: relação de documentos.
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