Dado referente à saúde é dado pessoal sensível. O laboratório precisa de base legal adequada, controle de acesso, segurança da informação e transparência com o paciente.
Entrega de laudo a terceiro sem autorização é falha frequente e evitável.
Fontes oficiais desta resposta
-
Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD) — Congresso Nacional.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; classifica dado referente à saúde como dado pessoal sensível (art. 5º, II).
Consultar no site oficial
Vale para o seu caso?
Esta resposta explica a regra geral. Exigência sanitária depende do CNAE, do município e do que a clínica realmente faz — por isso a mesma pergunta pode ter respostas diferentes em duas cidades. Conte a sua situação e dizemos o que se aplica a você.