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O CNES é público? Qualquer um pode consultar?

CNES

Sim. O CNES é documento público e sistema oficial de informação, e os dados dos estabelecimentos cadastrados podem ser consultados livremente no portal do CNES.

Isso tem um efeito prático: pacientes, convênios e concorrentes conseguem verificar se o seu estabelecimento está cadastrado, quais serviços constam e quais profissionais estão vinculados. Cadastro desatualizado fica visível.

Fontes oficiais desta resposta

  • Portaria GM/MS nº 1.646, de 2 de outubro de 2015 — Ministério da Saúde. Institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
    Consultar no site oficial
  • Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017 — Ministério da Saúde. Consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do SUS; o art. 364 atribui a cada estabelecimento a responsabilidade pelo cadastro e pela manutenção dos dados no CNES.
    Consultar no site oficial

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