A Consolidação das Normas do CFO condiciona a concessão de registros e inscrições ao atendimento dos requisitos mínimos nela previstos, e estabelece que as entidades prestadoras de serviços odontológicos devem cumprir as normas de biossegurança, proteção radiológica, ambientais e de higiene previstas na legislação federal, estadual e municipal competente.
Isso conecta o registro no conselho ao cumprimento das normas sanitárias — os dois caminham juntos.
Fontes oficiais desta resposta
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Resolução CFO-63/2005 — Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia — Conselho Federal de Odontologia.
Consolida as normas de registro e inscrição de pessoas físicas e jurídicas na odontologia, com exigências de biossegurança, proteção radiológica e higiene; atualizada por resoluções posteriores, entre elas a Resolução CFO-258/2023.
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