Na medicina, a regra alcança expressamente as empresas prestadoras ou intermediadoras de serviços médicos, que devem solicitar inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina da jurisdição em que atuarem.
Plataformas e empresas de intermediação precisam avaliar o próprio enquadramento com atenção, porque o critério legal é a atividade exercida, não a autodenominação.
Fontes oficiais desta resposta
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Resolução CFM nº 1.980/2011 — Conselho Federal de Medicina.
Disciplina a inscrição de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Medicina e a figura do diretor técnico médico.
Consultar no site oficial -
Lei federal nº 6.839, de 30 de outubro de 1980 — Congresso Nacional.
Torna obrigatório o registro de empresas e a anotação dos profissionais nas entidades fiscalizadoras do exercício das profissões, em razão da atividade básica.
Consultar no site oficial
Vale para o seu caso?
Esta resposta explica a regra geral. Exigência sanitária depende do CNAE, do município e do que a clínica realmente faz — por isso a mesma pergunta pode ter respostas diferentes em duas cidades. Conte a sua situação e dizemos o que se aplica a você.