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O conselho pode fechar a minha clínica?

Conselhos

As penalidades de interdição de estabelecimento previstas na Lei 6.437/1977 são da autoridade sanitária. O conselho profissional aplica as sanções da sua esfera — advertência, censura, suspensão e cassação do exercício profissional, além de medidas contra a pessoa jurídica inscrita.

Na prática, uma irregularidade grave costuma acionar as duas esferas ao mesmo tempo.

Fontes oficiais desta resposta

  • Lei federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 — Congresso Nacional. Configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas (advertência, multa, interdição, cancelamento de licença, entre outras).
    Consultar no site oficial
  • Resolução CFM nº 1.980/2011 — Conselho Federal de Medicina. Disciplina a inscrição de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Medicina e a figura do diretor técnico médico.
    Consultar no site oficial

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