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Ser reincidente aumenta a punição?

Fiscalização

Aumenta. A Lei 6.437/1977 estabelece que as multas previstas são aplicadas em dobro em caso de reincidência.

Além disso, a reincidência costuma pesar como circunstância agravante na classificação da gravidade da infração — o que pode elevar a faixa da multa antes mesmo da duplicação.

Fontes oficiais desta resposta

  • Lei federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 — Congresso Nacional. Configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas (advertência, multa, interdição, cancelamento de licença, entre outras).
    Consultar no site oficial

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