CONAMA é o Conselho Nacional do Meio Ambiente. Duas resoluções dele aparecem no licenciamento de serviços de saúde: a 358/2005, sobre tratamento e disposição final dos resíduos dos serviços de saúde, e a 430/2011, sobre condições e padrões de lançamento de efluentes.
Fontes oficiais desta resposta
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Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005 — Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde.
Consultar no site oficial -
Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011 — Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes.
Consultar no site oficial
Vale para o seu caso?
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