EAS é Estabelecimento Assistencial de Saúde, termo usado na RDC 50/2002, que trata do planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação dos projetos físicos desses estabelecimentos.
A norma se aplica em todo o território nacional, na área pública e privada.
Fontes oficiais desta resposta
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RDC Anvisa nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 — Anvisa.
Regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
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