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ILPI precisa de CNES?

ILPI

O CNES é obrigatório para todos os estabelecimentos de saúde do país. O enquadramento de ILPI no cadastro depende da configuração do serviço e da orientação do gestor local.

Confirme com o gestor municipal de saúde a situação aplicável à sua instituição.

Fontes oficiais desta resposta

  • Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017 — Ministério da Saúde. Consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do SUS; o art. 364 atribui a cada estabelecimento a responsabilidade pelo cadastro e pela manutenção dos dados no CNES.
    Consultar no site oficial
  • Portaria GM/MS nº 1.646, de 2 de outubro de 2015 — Ministério da Saúde. Institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
    Consultar no site oficial

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