Profissionais legalmente habilitados, dentro das competências da sua categoria e das substâncias que a legislação permite prescrever, conforme a Portaria SVS/MS 344/1998 e as leis de cada profissão.
Para prescrever, é necessário cadastro perante a autoridade sanitária e numeração do receituário correspondente.
Fontes oficiais desta resposta
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Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 — Ministério da Saúde / Anvisa.
Aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial; as listas do Anexo I são atualizadas periodicamente pela Anvisa.
Consultar no site oficial -
Lei federal nº 12.842, de 10 de julho de 2013 — Congresso Nacional.
Dispõe sobre o exercício da Medicina e define as atividades privativas do médico.
Consultar no site oficial -
Lei federal nº 5.081, de 24 de agosto de 1966 — Congresso Nacional.
Regula o exercício da Odontologia.
Consultar no site oficial
Vale para o seu caso?
Esta resposta explica a regra geral. Exigência sanitária depende do CNAE, do município e do que a clínica realmente faz — por isso a mesma pergunta pode ter respostas diferentes em duas cidades. Conte a sua situação e dizemos o que se aplica a você.