Quando armazena prontuário, precisa atender aos requisitos da Lei 13.787/2018 quanto à guarda, ao armazenamento e ao manuseio em meio informatizado.
Do lado da LGPD, exige-se segurança: controle de acesso individualizado, registro de operações, backup e proteção contra perda e acesso indevido.
Fontes oficiais desta resposta
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Lei federal nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018 — Congresso Nacional.
Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente.
Consultar no site oficial -
Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD) — Congresso Nacional.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; classifica dado referente à saúde como dado pessoal sensível (art. 5º, II).
Consultar no site oficial
Vale para o seu caso?
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