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Posso usar dados de pacientes em pesquisa?

Prontuário e LGPD

Pesquisa com seres humanos e com dados de saúde tem regramento ético próprio, com apreciação por comitê de ética, além das exigências da LGPD para tratamento de dados sensíveis.

Não use dados assistenciais em pesquisa sem o percurso ético formal — é requisito, não formalidade.

Fontes oficiais desta resposta

  • Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD) — Congresso Nacional. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; classifica dado referente à saúde como dado pessoal sensível (art. 5º, II).
    Consultar no site oficial

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