A atuação clínica na boca do paciente é ato privativo do cirurgião-dentista, nos termos da legislação da odontologia. O laboratório trabalha a partir da prescrição e dos moldes enviados pelo profissional.
Atendimento direto ao paciente pelo laboratório é irregularidade grave e frequente alvo de fiscalização.
Fontes oficiais desta resposta
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Resolução CFO-63/2005 — Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia — Conselho Federal de Odontologia.
Consolida as normas de registro e inscrição de pessoas físicas e jurídicas na odontologia, com exigências de biossegurança, proteção radiológica e higiene; atualizada por resoluções posteriores, entre elas a Resolução CFO-258/2023.
Consultar no site oficial -
Lei federal nº 5.081, de 24 de agosto de 1966 — Congresso Nacional.
Regula o exercício da Odontologia.
Consultar no site oficial
Vale para o seu caso?
Esta resposta explica a regra geral. Exigência sanitária depende do CNAE, do município e do que a clínica realmente faz — por isso a mesma pergunta pode ter respostas diferentes em duas cidades. Conte a sua situação e dizemos o que se aplica a você.