A telessaúde é autorizada e disciplinada em todo o território nacional pela Lei 14.510/2022, que alterou a Lei 8.080/1990. As condições específicas de cada modalidade seguem as normas do conselho profissional.
Do ponto de vista sanitário, o serviço que realiza o exame continua sujeito ao licenciamento e às exigências do estabelecimento, independentemente de onde o laudo é emitido.
Fontes oficiais desta resposta
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Lei federal nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022 — Congresso Nacional.
Autoriza e disciplina a prática da telessaúde em todo o território nacional, alterando a Lei nº 8.080/1990.
Consultar no site oficial -
RDC Anvisa nº 611, de 9 de março de 2022 — Anvisa.
Estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público.
Consultar no site oficial
Vale para o seu caso?
Esta resposta explica a regra geral. Exigência sanitária depende do CNAE, do município e do que a clínica realmente faz — por isso a mesma pergunta pode ter respostas diferentes em duas cidades. Conte a sua situação e dizemos o que se aplica a você.