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Posso fazer mudanças durante a vigência da licença?

Renovação

Pode, desde que comunique. A Portaria CVS 1/2024 lista as alterações que devem ser solicitadas e explica o efeito de cada grupo: algumas implicam novos procedimentos de licenciamento com novo prazo de validade; outras preservam o prazo anterior e apenas atualizam dados cadastrais.

O que não se admite é alterar e não comunicar — aí a licença deixa de corresponder à realidade.

Fontes oficiais desta resposta

  • Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 — Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante. Texto atualizado integralmente em 17/09/2024. Anexo I: atividades e classificação de risco; Anexo IV: relação de documentos.
    Consultar no site oficial

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