Vale nas fichas que a preveem. O documento consta da relação do Anexo IV sob o código 59, com modelo do Anexo I do Comunicado CVS nº 15/2023.
Quem define se cabe autodeclaração é a ficha do seu CNAE, não a preferência do interessado.
Fontes oficiais desta resposta
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Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 — Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante. Texto atualizado integralmente em 17/09/2024. Anexo I: atividades e classificação de risco; Anexo IV: relação de documentos.
Consultar no site oficial -
Comunicado CVS nº 15, de 2023 — Centro de Vigilância Sanitária – SP.
Estabelece o modelo de autodeclaração de conformidade físico-funcional (Anexo I), aceita em determinadas fichas do Anexo I da Portaria CVS 1/2024.
Consultar no site oficial
Vale para o seu caso?
Esta resposta explica a regra geral. Exigência sanitária depende do CNAE, do município e do que a clínica realmente faz — por isso a mesma pergunta pode ter respostas diferentes em duas cidades. Conte a sua situação e dizemos o que se aplica a você.