A Lei 14.510/2022 autoriza a telessaúde como modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, e cada conselho profissional disciplina as condições de exercício da sua categoria.
Consulte a norma vigente do seu conselho: as regras variam em pontos como primeira consulta, registro e limites da modalidade.
Fontes oficiais desta resposta
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Lei federal nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022 — Congresso Nacional.
Autoriza e disciplina a prática da telessaúde em todo o território nacional, alterando a Lei nº 8.080/1990.
Consultar no site oficial -
Lei federal nº 6.839, de 30 de outubro de 1980 — Congresso Nacional.
Torna obrigatório o registro de empresas e a anotação dos profissionais nas entidades fiscalizadoras do exercício das profissões, em razão da atividade básica.
Consultar no site oficial
Vale para o seu caso?
Esta resposta explica a regra geral. Exigência sanitária depende do CNAE, do município e do que a clínica realmente faz — por isso a mesma pergunta pode ter respostas diferentes em duas cidades. Conte a sua situação e dizemos o que se aplica a você.