O que a norma diz sobre esta atividade
Na classificação oficial, esta atividade aparece como LABORATÓRIOS CLÍNICOS, sob o código CNAE 8640-2/02.
Dentro desse mesmo código cabem 8 modalidades diferentes, e o grau de risco pode variar de uma para outra. O que vale para você é a modalidade que descreve o que você realmente faz.
Modalidades e grau de risco
| Modalidade | Risco | Projeto prévio |
|---|---|---|
| Laboratório de análises e pesquisas clínicas e ou patologia clínica, que realiza exames de auxílio diagnóstico, utilizando métodos de medicina nuclear "in vitro" (radioimunoensaio) - tipo III. | ALTO Nível III |
Exige LTA |
| Laboratório de análises e pesquisas clínicas e ou patologia clínica, que realiza exames de auxílio diagnóstico, que não utiliza métodos de medicina nuclear <in vitro= (radioimunoensaio) - tipo III. | ALTO Nível III |
Exige LTA |
| Laboratório de análises clínicas toxicológicas - tipo III. | ALTO Nível III |
Exige LTA |
| Posto de coleta laboratorial - tipo II | ALTO Nível III |
Exige LTA |
| Atividade de exames de análises clínicas (EAC) em Drogaria e Farmácia de Manipulação - tipo I | ALTO Nível III |
— |
| Atividade de exames de análises clínicas (EAC) em consultório isolado - tipo I | MÉDIO Nível II |
— |
| Central de distribuição de exames de análises clínicas (CD) | ALTO Nível III |
Exige LTA |
| Almoxarifado no qual se armazenam produtos sujeitos ao controle da vigilância sanitária para uso próprio de todas as suas unidades de saúde | ALTO Nível III |
Exige LTA |
Documentos exigidos ANTES de pedir a licença
São os documentos do projeto do imóvel. A Vigilância avalia a planta antes de analisar a operação — é a etapa do Laudo Técnico de Avaliação.
- Comprovante de recolhimento da taxa do Laudo Técnico de Avaliação de projeto de edificação (DARE ou equivalente municipal) — original
- Comprovante de responsabilidade técnica do projeto: ART (CREA) ou RRT (CAU) — cópia
- Memorial descritivo de fluxos e de atividades — cópia
- Memorial descritivo do projeto arquitetônico da edificação — cópia
- Projeto arquitetônico da edificação (jogo de plantas completo) — cópia
- Formulário de solicitação de avaliação físico-funcional de projeto de edificação (LTA) — Anexo 2 da Portaria CVS 10/2017
Documentos exigidos NA solicitação da licença
Reúna estes documentos para protocolar o pedido. Alguns só se aplicam a determinadas modalidades da atividade.
- Autorização da CNEN para preparo e uso de fontes radioativas não seladas — cópia com original
- CPF — cópia com original ou autenticação digital
- CNPJ — cópia com original ou autenticação digital
- Autorização para operação emitida pela CNEN — cópia
- Comprovante de endereço do empreendimento, quando a atividade for exercida por pessoa física — cópia
- Documento oficial de identidade com foto do representante legal — cópia com original
- Comprovante de recolhimento da taxa de inspeção sanitária, ou comprovante de isenção — original
- Comprovante de recolhimento da taxa de rubrica de livros, ou comprovante de isenção — original
- Comprovante de recolhimento da taxa de termo de responsabilidade técnica, ou comprovante de isenção — original
- Comprovante de responsabilidade técnica emitido pelo conselho profissional competente — cópia com original
- Comprovante de vínculo empregatício, ou contrato de prestação de serviço registrado em cartório — cópia
- Contrato de atividade terceirizada — cópia
- Contrato de dosimetria — cópia com original
- Contrato social registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (sociedade simples, associações e fundações) — cópia com original
- Contrato social registrado na Jucesp (ME, EPP e demais) — cópia com original
- Formulário de solicitação de atos de vigilância sanitária — Anexo III da Portaria CVS 1/2024
- Formulário de atividade relacionada à prestação de serviço de interesse da saúde — Subanexo III.1
- Habilitação profissional emitida pelo conselho de classe competente — cópia da carteira ou da cédula de identidade profissional
- Licença sanitária das atividades contratadas (terceirizadas) — cópia
- Plano de radioproteção — cópia com original
- Programa de garantia de qualidade — cópia com original
- Registro de especialização correspondente à atividade exercida, emitido pelo órgão competente — cópia
- LTA — Laudo Técnico de Avaliação de projeto de edificação: cópia da publicação do deferimento em Diário Oficial ou outro meio oficial
- Autodeclaração de conformidade físico-funcional (modelo do Anexo I do Comunicado CVS 15/2023)
- Projeto Arquitetônico Simplificado (PAS): ART ou RRT do autor, memorial descritivo e peças gráficas do ambiente
O que mais costuma ser exigido
A lista acima é a da Vigilância Sanitária. Um estabelecimento em funcionamento normalmente precisa também de:
- Alvará de funcionamento da prefeitura, com o zoneamento compatível
- AVCB ou CLCB do Corpo de Bombeiros, conforme a área e a ocupação da edificação
- Cadastro no CNES, quando se trata de estabelecimento de saúde
- Registro da empresa no conselho profissional da atividade básica (CRM, CRO, CRF, COREN, CREFITO e afins)
- PGRSS e contrato com empresa licenciada para coleta e destinação dos resíduos de saúde
Esta atividade NÃO inclui
A própria norma delimita o que fica de fora deste código. Se a sua operação estiver em algum dos casos abaixo, o CNAE correto é outro:
- Laboratório de anatomia patológica e citológica (8640-2/01)
Anexo I da Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 (Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo), texto atualizado integralmente em 17/09/2024, e Anexo IV da mesma Portaria (Quadros 9 e 10, relação de documentos). Classificação aplicável ao Estado de São Paulo; os municípios podem complementar a relação de documentos (art. 46).