O que a norma diz sobre esta atividade
Na classificação oficial, esta atividade aparece como SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE – EXCETO TOMOGRAFIA, sob o código CNAE 8640-2/05.
Dentro desse mesmo código cabem 8 modalidades diferentes, e o grau de risco pode variar de uma para outra. O que vale para você é a modalidade que descreve o que você realmente faz.
Modalidades e grau de risco
| Modalidade | Risco | Projeto prévio |
|---|---|---|
| Instituto de radiologia odontológica e de documentação odontológica, com ou sem tomografia. | ALTO Nível III |
Exige LTA |
| Estabelecimento no qual se presta serviço de raios-X médico com ou sem tomografia, com ou sem densitometria óssea | ALTO Nível III |
Exige LTA |
| Estabelecimento no qual se presta serviço de litotripsia com raios-x. | ALTO Nível III |
Exige LTA |
| Estabelecimento no qual se presta serviço de mamografia | ALTO Nível III |
Exige LTA |
| Estabelecimento de saúde que possui unidades móveis terrestres com equipamentos de raios-x, sem consultas médicas. | ALTO Nível III |
Exige LTA |
| Estabelecimento no qual se presta serviço de medicina nuclear "in vivo", com PET e com ou sem iodoterapia. | ALTO Nível III |
Exige LTA |
| Estabelecimento no qual se presta serviço de medicina nuclear "in vivo", sem PET e com ou sem iodoterapia. | ALTO Nível III |
Exige LTA |
| Estabelecimento no qual se presta serviço de medicina nuclear "in vitro" (radioimunoensaio). | ALTO Nível III |
Exige LTA |
Documentos exigidos ANTES de pedir a licença
São os documentos do projeto do imóvel. A Vigilância avalia a planta antes de analisar a operação — é a etapa do Laudo Técnico de Avaliação.
- Autorização de construção emitida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) — cópia
- Comprovante de recolhimento da taxa do Laudo Técnico de Avaliação de projeto de edificação (DARE ou equivalente municipal) — original
- Comprovante de responsabilidade técnica do projeto: ART (CREA) ou RRT (CAU) — cópia
- Memorial descritivo de fluxos e de atividades — cópia
- Memorial descritivo do projeto arquitetônico da edificação — cópia
- Projeto arquitetônico da edificação (jogo de plantas completo) — cópia
- Formulário de solicitação de avaliação físico-funcional de projeto de edificação (LTA) — Anexo 2 da Portaria CVS 10/2017
Documentos exigidos NA solicitação da licença
Reúna estes documentos para protocolar o pedido. Alguns só se aplicam a determinadas modalidades da atividade.
- Autorização da CNEN para preparo e uso de fontes radioativas não seladas — cópia com original
- CNPJ — cópia com original ou autenticação digital
- Autorização para operação emitida pela CNEN — cópia
- Comprovante de recolhimento da taxa de equipamentos de saúde, ou comprovante de isenção — original
- Comprovante de recolhimento da taxa de inspeção sanitária, ou comprovante de isenção — original
- Comprovante de recolhimento da taxa de rubrica de livros, ou comprovante de isenção — original
- Comprovante de recolhimento da taxa de termo de responsabilidade técnica, ou comprovante de isenção — original
- Comprovante de responsabilidade técnica emitido pelo conselho profissional competente — cópia com original
- Comprovante de vínculo empregatício, ou contrato de prestação de serviço registrado em cartório — cópia
- Contrato de atividade terceirizada — cópia
- Contrato de dosimetria — cópia com original
- Contrato social registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (sociedade simples, associações e fundações) — cópia com original
- Contrato social registrado na Jucesp (ME, EPP e demais) — cópia com original
- Formulário de solicitação de atos de vigilância sanitária — Anexo III da Portaria CVS 1/2024
- Formulário de atividade relacionada à prestação de serviço de interesse da saúde — Subanexo III.1
- Formulário de equipamentos de interesse da saúde — Subanexo III.2
- Habilitação profissional emitida pelo conselho de classe competente — cópia da carteira ou da cédula de identidade profissional
- Licença sanitária das atividades contratadas (terceirizadas) — cópia
- Plano de radioproteção — cópia com original
- Programa de garantia de qualidade — cópia com original
- Registro de especialização correspondente à atividade exercida, emitido pelo órgão competente — cópia
- LTA — Laudo Técnico de Avaliação de projeto de edificação: cópia da publicação do deferimento em Diário Oficial ou outro meio oficial
O que mais costuma ser exigido
A lista acima é a da Vigilância Sanitária. Um estabelecimento em funcionamento normalmente precisa também de:
- Alvará de funcionamento da prefeitura, com o zoneamento compatível
- AVCB ou CLCB do Corpo de Bombeiros, conforme a área e a ocupação da edificação
- Cadastro no CNES, quando se trata de estabelecimento de saúde
- Registro da empresa no conselho profissional da atividade básica (CRM, CRO, CRF, COREN, CREFITO e afins)
- PGRSS e contrato com empresa licenciada para coleta e destinação dos resíduos de saúde
Esta atividade NÃO inclui
A própria norma delimita o que fica de fora deste código. Se a sua operação estiver em algum dos casos abaixo, o CNAE correto é outro:
- Clínica médica com emprego de equipamento de raios-X (8630-5/02)
- Estabelecimento no qual se prestam serviços de atividade odontológica com emprego de equipamentos de raios-X intraoral (8630-5/04)
- Estabelecimento no qual se presta serviço exclusivo de tomografia (8640-2/04)
- Estabelecimento no qual se presta serviço de radioterapia (8640-2/11)
- Estabelecimento no qual se presta serviço de litotripsia, sem uso de radiação ionizante (8640-2/13)
Anexo I da Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 (Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo), texto atualizado integralmente em 17/09/2024, e Anexo IV da mesma Portaria (Quadros 9 e 10, relação de documentos). Classificação aplicável ao Estado de São Paulo; os municípios podem complementar a relação de documentos (art. 46).