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A maca ou cadeira de atendimento precisa ser acessível?

Acessibilidade

A Lei 13.146/2015 trata do direito ao atendimento em igualdade de condições, o que inclui condições para a transferência do paciente. Na prática, isso se resolve com espaço de aproximação ao lado do equipamento e, quando possível, mobiliário com altura regulável.

No projeto, o ponto verificável é a área livre ao redor do equipamento, que precisa permitir a manobra da cadeira de rodas.

Fontes oficiais desta resposta

  • Lei federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 — Congresso Nacional. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); trata da acessibilidade em edificações de uso coletivo.
    Consultar no site oficial
  • ABNT NBR 9050 — Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos — Associação Brasileira de Normas Técnicas. Norma técnica de acessibilidade referenciada pela legislação; define parâmetros de rota acessível, sanitários, circulação e sinalização.
    Consultar no site oficial
  • RDC Anvisa nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 — Anvisa. Regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
    Consultar no site oficial

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