Tem, na maioria dos casos. A relação de documentos do Quadro 11 inclui taxas conforme o tipo de alteração: taxa de inspeção sanitária na maior parte delas, taxa de equipamentos nas que envolvem aparelhos, taxa de termo de responsabilidade técnica na assunção de RT.
Alterações puramente cadastrais, como a de responsabilidade legal, têm relação mais enxuta.
Fontes oficiais desta resposta
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Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 — Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante. Texto atualizado integralmente em 17/09/2024. Anexo I: atividades e classificação de risco; Anexo IV: relação de documentos.
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