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Vou vender a clínica. A licença passa para o comprador?

Mudanças

Não há transferência simples. Operações societárias como sucessão, incorporação e fusão estão entre as alterações que implicam novos procedimentos de licenciamento, preservado o CEVS, com novo prazo de validade.

Se a operação for de outro tipo — venda do ponto para empresa nova, por exemplo —, o caminho tende a ser um novo licenciamento. Trate disso antes de fechar negócio: licença não é ativo que se transfere por contrato particular.

Fontes oficiais desta resposta

  • Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 — Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante. Texto atualizado integralmente em 17/09/2024. Anexo I: atividades e classificação de risco; Anexo IV: relação de documentos.
    Consultar no site oficial

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