A Anvisa, como órgão federal responsável pela autorização, e os serviços de vigilância sanitária estaduais e municipais, nas inspeções aos estabelecimentos.
Ambos integram o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, definido pela Lei 9.782/1999.
Fontes oficiais desta resposta
-
Lei federal nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 — Congresso Nacional.
Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Consultar no site oficial -
RDC Anvisa nº 16, de 1º de abril de 2014 — Anvisa.
Critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de empresas.
Consultar no site oficial
Vale para o seu caso?
Esta resposta explica a regra geral. Exigência sanitária depende do CNAE, do município e do que a clínica realmente faz — por isso a mesma pergunta pode ter respostas diferentes em duas cidades. Conte a sua situação e dizemos o que se aplica a você.