O núcleo que se repete: CNPJ; contrato social registrado (na Jucesp ou em cartório, conforme o tipo); documento de identidade do representante legal; comprovante de recolhimento da taxa de inspeção sanitária; formulário de solicitação de atos de vigilância sanitária (Anexo III) e os formulários complementares de atividade, equipamentos ou produtos.
Em serviços de saúde, somam-se os documentos de responsabilidade técnica.
Fontes oficiais desta resposta
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Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 — Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante. Texto atualizado integralmente em 17/09/2024. Anexo I: atividades e classificação de risco; Anexo IV: relação de documentos.
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