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Home care precisa de CNES?

Home care

Precisa. O CNES é obrigatório para todos os estabelecimentos de saúde do país, públicos ou privados, com ou sem contrato com o SUS.

O cadastro registra o estabelecimento, a equipe vinculada com CBO e carga horária, e os serviços prestados.

Fontes oficiais desta resposta

  • Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017 — Ministério da Saúde. Consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do SUS; o art. 364 atribui a cada estabelecimento a responsabilidade pelo cadastro e pela manutenção dos dados no CNES.
    Consultar no site oficial
  • Portaria GM/MS nº 1.646, de 2 de outubro de 2015 — Ministério da Saúde. Institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
    Consultar no site oficial

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