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Como tratar os dados dos residentes?

ILPI

Dado referente à saúde é dado pessoal sensível pela LGPD, com regras mais rigorosas de tratamento: base legal adequada, finalidade, segurança e transparência.

Registros de saúde em meio informatizado seguem também a Lei 13.787/2018.

Fontes oficiais desta resposta

  • Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD) — Congresso Nacional. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; classifica dado referente à saúde como dado pessoal sensível (art. 5º, II).
    Consultar no site oficial
  • Lei federal nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018 — Congresso Nacional. Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente.
    Consultar no site oficial

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