Ela define as normas de funcionamento das instituições de longa permanência para idosos, de caráter residencial, abrangendo aspectos de organização, estrutura física, recursos humanos e cuidados aos residentes.
É a norma técnica de referência do setor, e se soma às exigências gerais de licenciamento sanitário.
Fontes oficiais desta resposta
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RDC Anvisa nº 283, de 26 de setembro de 2005 — Anvisa.
Regulamento técnico que define normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), de caráter residencial.
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Esta resposta explica a regra geral. Exigência sanitária depende do CNAE, do município e do que a clínica realmente faz — por isso a mesma pergunta pode ter respostas diferentes em duas cidades. Conte a sua situação e dizemos o que se aplica a você.